Ipiaú sediará encontro com o Ministério do Trabalho sobre o combate à exploração infantil

Foto: Reprodução

No dia 15 de dezembro, em parceria com o Conselho Tutelar de Ipiaú, na qual envolverá cerca de 40 municípios, acontecerá o encontro com o Ministério do Trabalho sobre o combate à exploração infantil, com palestras da Drª Sofia Vilela de Moraes. “A finalidade do encontro visa orientar todos os conselheiros dos municípios pertencentes ao Ministério Público do Trabalho de abrangência de Itabuna sobre a questão do trabalho infantil”, disse Antônio Rosa Menezes, membro do Conselho Tutelar de Ipiaú. Em relação aos métodos utilizados para o combate à exploração infantil, Antônio esclareceu. “Devemos conscientizar os responsáveis que lugar de criança e adolescente é na sala de aula, e cobrar as ações do Conselho Municipal do direito da criança e do adolescente a fazer acontecer a lei do adolescente aprendiz para acabar com essa história distorcida que adolescente não pode trabalhar tão divulgado pelas emissoras. A lei prioriza adolescente de 14 anos a ter acesso ao trabalho e ao estudo dentro de um parâmetro regido pela lei”, explicou. Antônio Rosa esclareceu de quem a responsabilidade de aplicar multa às empresas que contratam ilegalmente adolescentes para trabalhar. “Os Conselhos Tutelares não são fiscais para punir empresas que contratam adolescentes para o mundo de trabalho e também não autoriza nem faz declaração para conduzir esses adolescentes ao trabalho. Há uma lei a ser seguida, e o CMDCA é o órgão dentro do município para fazer acontecer a lei. A Procuradora Drª Sofia Vilela de Moraes e Silva virá a Ipiaú para dar essas explicações. Inclusive, toda a sociedade empresarial também está convidada a participar e tirar suas dúvidas”, concluiu Antônio. (Panorama Ipiaú / Romário Henderson)

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