Câmara de Ipiaú aprova LDO e entra em recesso parlamentar

Em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, pela unanimidade dos seus membros, o Projeto de Lei 012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A leitura do Projeto já tinha sido feita na sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira, 6. Ainda na sessão de terça, também foram aprovadas sete emendas parlamentares à LDO. As emendas visam obras de saneamento básico, pavimentação e apoio à ONGs com trabalhos sociais e culturais. A LDO exerce um papel de fundamental importância na administração pública, pois estabelece as metas e prioridades, incluindo as despesas previstas para o exercício seguinte. Outra função da matéria é a de estabelecer critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando onde serão feitos os maiores investimentos. Antes de ser votada, a LDO foi discutida em plenário e submetida à apreciação das comissões de Finanças e Justiça, da Câmara, cujo “Pareceres”, também foram votados e aprovados por unanimidade. Coube ao vereador Odair José Santana(Dai)-PTdoB-, relator da Comissão de Finanças, realizar a defesa do projeto.
Recesso Parlamentar
Em ato continuo à aprovação da LDO a Câmara Municipal de Ipiaú realizou a Sessão Solene de Encerramento do quinto período de trabalhos da atual legislatura e, conforme determina a Lei Orgânica do Município, entrou em período de recesso durante o mês de julho, retornando as atividades no dia 3 de agosto. A pausa nos trabalhos ocorre em todas as casas legislativas do país. Durante o recesso não serão realizadas sessões ordinárias. O Presidente da Câmara, Jean Kleber da Silva Cunha-PTdoB- contabilizou que no período encerrado foram realizadas 17 sessões ordinárias, três extraordinárias, duas solenes e uma audiência publica. Jean informa que apesar da suspensão de discussão e votação de projetos, as atividades dos gabinetes permanecem. “Os setores administrativos também continuam em atividade, sem qualquer prejuízo ao atendimento à população”. * Acom Câmara

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