Câmara rejeita redução da maioridade penal em caso de crimes graves

IMG-20150701-WA0024 (1)

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC. Na votação, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308 (foto Luis Macêdo/Câmara dos Deputados)

Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário. Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”. *Informações do G1.

Leia também

WhatsAppLinkedInGoogle+Outlook.comGoogle GmailEmailPrint

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *