Daily Archives: 19/03/2016

Ações contra posse de Lula não serão reunidas em único processo, decide ministra do STJ

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ações que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único processo foi negada nesta sexta-feira (18) em decisão monocrática da ministra Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu pedido de liminar, a AGU argumentou que o fim do conflito e competência entre diferentes varas da Justiça Federal tem como objetivo evitar “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”. Segundo a Agência Brasil, a ministra afirmou que “não é possível verificar a existência de elementos capazes de demonstrar o dissídio judicial a respeito da reunião ou separação das ações populares apontadas como conexas” com a documentação apresentada pela AGU nos autos. Diva acrescentou que, embora a reunião de ações em um único processo seja uma medida que respalda a segurança jurídica, não se pode retirar o legítimo interesse do cidadão de “realizar o controle jurisdicional [uma das formas de controle da administração pública e pode ser exercido por qualquer cidadão ou entidade por meio de ação no Poder Judiciário] dos atos praticados pelo Poder Público”.

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Subway é autuada por publicidade enganosa após promoção com sanduíche gratuito

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou nesta sexta-feira a lanchonete Subway por publicidade enganosa. O ato fiscalizatório foi deflagrado após denúncia de consumidor durante uma promoção na qual era ofertado um sanduíche grátis na compra de outro. De acordo com o Procon-BA, foi verificado, por meio de cupom fiscal, que o estabelecimento cobrava pelo segundo sanduíche, induzindo o consumidorao erro. “Toda informação passada para o consumidor de caráter publicitário, deve ser inteiramente verdadeira. não induzindo o consumidor em erro sobre quaisquer dados em relação aos produtos”, ressaltou o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas. Pela infração encontrada, o fornecedor foi autuado e responderá a processo administrativo, que tramitará no Procon-BA, com prazo de dez dias para apresentar defesa formal, após a notificação válida, podendo ao final sofrer a aplicação da sanção administrativa cabível, tal como a aplicação de multa.

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‘Lula comandava o esquema’, afirma Delcídio sobre petrolão; Dilma sabia de tudo

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Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MT) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “comandava o esquema” do petrolão. “O Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobras e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas”, afirmou em entrevista à revista Veja. Presente na manifestação pró-impeachment do último domingo (13), Delcídio disse ainda que há uma tentativa “sistemática” por parte de Lula e da presidente Dilma Rousseff de obstruir os trabalhos da Justiça, “como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois”. Apesar de comandado por Lula, Dilma foi diretamente beneficiada com o esquema. “A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso”, completou. Delcídio ainda declarou que Lula e Dilma nem sempre atuaram em sintonia para abafar investigações. “A condenação dele seria a redenção dela, que poderia, então, posar de defensora intransigente do combate à corrupção. O governo poderia não ir bem em outras frentes, mas ela seria lembrada como a presidente que lutou contra a corrupção”. De acordo com o senador, apenas o cerco da Operação Lava Jato ao Palácio do Planalto fez com que a presidente mudasse sua postura, em meados de 2015. “Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro”.

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BC anuncia nova intervenção no mercado de dólar na segunda-feira

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Banco Central anunciou no início da noite desta sexta-feira (18) a realização de uma operação de swap cambial reverso na próxima segunda-feira (21). Serão ofertados, de 12h10 às 12h20, até 20 mil contratos com vencimento em 1º de julho de 2016. O resultado da operação será divulgado a partir das 12h30. No swap cambial reverso, o BC assume a posição de vendedor. Após consulta aos dealers, o BC percebeu que havia demanda por essa operação no mercado financeiro. O Broadcast apurou que a intenção da autoridade monetária com esses leilões é administrar a sua posição de swap. O estoque do BC de swap cambial atualmente é de US$ 108 bilhões. De 2013 a 2015, o BC proporcionou ao mercado um programa de ração diária, oferecendo leilões de swap tradicional aos agentes. Em março de 2015, o BC suspendeu essa oferta diária e tentou diminuir sua posição nos meses seguintes. Como houve avaliação de que essa tentativa de diminuir o estoque estava gerando mais volatilidade ao mercado, o BC recuou. As operações de reverso que começarão agora tendem a neutralizar parte dos estoques da instituição. A última vez que o BC fez uma operação nesse sentido, em que está na ponta vendedora, foi há quatro anos.

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Mirabela vai prorrogar avisos prévios de funcionários e pode retomar as atividades, diz deputado

Deputado Eduardo Salles tem intermediado os acordos entre empresa e governo

Deputado Eduardo Salles tem intermediado os acordos entre empresa e governo

Falta pouco para fechar o acordo que vai garantir a manutenção das atividades da Mineradora Mirabela, sediada no município de Itagibá, e, consequentemente, a garantia dos empregos que aquecem economicamente a região. O deputado estadual Eduardo Salles participou, na manhã desta sexta-feira (18), de conferência telefônica, com a diretora-presidente, Maryse Belanger, e outros membros da diretoria. Na conversa, o parlamentar conseguiu convencer Belanger a prorrogar o aviso prévio até quarta-feira (23) para que haja tempo de um acordo geral ser selado. O aviso prévio venceria no domingo (20). “Precisamos da prorrogação do aviso prévio porque pode ser que não consigamos fechar todas as pontas nesta sexta-feira. Então ganhamos tempo, acertamos tudo, no mais tardar na segunda-feira. Tenho a certeza que conseguiremos manter a Mirabela em atividade e preservaremos os empregos”, explica o parlamentar, que pretende, no início da próxima semana, se necessário, marcar reunião com parte ou todos os membros dessa Comissão formada na Audiência Pública de Ipiaú, para a assinatura do acordo geral. “Esse movimento apartidário foi fundamental para conseguirmos o acordo”, acrescentou.
Em relação ao acordo com o governo estadual, a diretoria informou ao deputado que a mineradora vai oficializar, ainda nesta sexta-feira, que aceitam a proposta do governo em relação ao pagamento dos créditos tributários. O setor comercial da empresa, informou a presidente, já tem conversas avançadas com a China para novas vendas e exportações de cargas. “Esta era uma outra pendência que parece caminhar para um bom resultado”, conta o parlamentar. A única mudança proposta pela Mirabela é ajustes na área de transporte para diminuir os custos de produção. “Haverá uma adequação para reduzir os custos, mas o número de postos de trabalho será mantido”. Uma outra dificuldade que a empresa tinha era o embarque de suas cargas no porto de Ilhéus em função do término do benefício concedido, o que diminuía os custos de produção, fundamentais, conforme alega a Mirabela, neste momento em que os preços internacionais do níquel caíram em mais de 50%.
Para mediar essa situação, Eduardo Salles participou de reunião nesta quinta-feira (17) com o presidente da CODEBA (Companhia de Docas da Bahia), José Muniz Rebouças. “A proposta aprovada por ambas as partes para o embarque da próxima carga da Mirabela pelo Porto de Ilhéus é que a empresa efetive o pagamento da primeira parcela das duas do débito não-discutível. Esse foi o acordo que firmamos na reunião”, esclarece Salles. “O presidente da CODEBA assumiu também o compromisso de estudar qual será o benefício oferecido à Mirabela para a empresa continuar a embarcar suas cargas no porto de Ilhéus e não onerar tanto seus custos de produção”, acrescentou o parlamentar. “A resolução do problema tem sido possível graças à participação de senadores e deputados federais e estaduais votados na região que, cada um de seu jeito, independente de bandeira partidária, têm contribuído bastante”, lembrou Eduardo Salles.
Futuro
Belanger revelou ainda a Eduardo Salles que a Mirabela tem um projeto, chamado Projeto Laterítico, com previsão de início de 2017, de exportação de um minério à Colômbia. “Esse outro empreendimento segundo ela poderá gerar mais 200 empregos na empresa”, concluiu Eduardo Salles.
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Ipiaú: Acusado de furtos e roubos é preso pela PM

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Mais uma vez a Polícia Militar de Ipiaú não se intimida com a criminalidade e tira mais um indivíduo de alta periculosidade das ruas. Por volta das 8h da manhã desta sexta-feira (18), Policiais Militares do GRUMOP (Grupamento de Motociclistas) com apoio do SOInt e 1º Pelotão conseguiram prender Jhon Clei Silva Ferreira (19), acusado de diversos roubos, tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

O rapaz foi detido no bairro Pau D’Arco. Na sua residência foram encontrados 2 revólveres calibre .38 devidamente municiados, duas balanças de precisão, cerca de 137g de crack e uma motocicleta de procedência duvidosa. Jhon Clei recentemente teria gravado um vídeo portando os dois revólveres e ameaçando policiais. Ele e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú.

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Ipiaú: Menor acusada de homicídio é apreendida pela Polícia Civil

corpoaAs investigações conduzidas pela equipe do delegado Ivan Lessa acerca da morte por homicídio tendo por vítima Edvar Almeida Santos em junho do ano passado levaram na tarde desta sexta feira (18), à apreensão a menor de idade de iniciais E.B.S que, conforme a polícia, teria sido a autora do crime.  O corpo de Edvar foi encontrado boiando no rio Água Branca, imediações do Centro Comercial José Motta Fernandes. Foi quando imaginou-se a princípio que o homem teria se afogado. Posteriormente a polícia descobriu que tratava-se de um assassinato, já que testemunhas informaram ter visto Edvar em companhia de uma menor de idade que seria dependente de drogas e que se prostituia para arranjar dinheiro a fim de comprar entorpecentes.  Em depoimento, a menor apreendida teria confessado a autoria do homicídio, alegando ter tomado a decisão de empurrar o idoso, que não sabia nadar, para dentro do rio, como retaliação por não ter tido pago o programa que fez com ele, para o qual cobrou vinte reais.A adolescente deverá ser internada em instituição de acolhimento ao menor infrator situada na capital baiana.

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Caminhão de empresa de Ipiaú tomba na BR-101

Fotos:Reprodução/Whatsapp

Fotos:Reprodução/Whatsapp

Um motorista de prenome Luciano ficou ferido em um acidente que envolveu o caminhão que dirigia pela BR 101 na região de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (18). O veiculo que tem placa de Camaçari estava carregado com produtos da Fabrica Doce Mel que tem sua sede em Ipiaú. De acordo com informações parte da carga foi saqueada e o condutor levado pra um hospital em Feira de Santana com varias escoriações pelo corpo.

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PRF e PM desencadeiam Operação em Itagi

Fotos:Divulgação/PRE

Fotos:Divulgação/PRE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com a Polícia Militar da Bahia (PM/BA) desencadeou durante esta quinta-feira (17), a Operação denominada KAPRO I. Esta Operação, teve por principais finalidades coibir a circulação de veículos furtados, roubados ou com indícios de adulteração dos elementos de identificação, bem como, a comercialização de veículos e agregados de origem ilícita em estabelecimentos às margens das rodovias federais. A média mensal aponta para 53 veículos roubados a cada dia na Bahia, e 24 por dia somente em Salvador, sendo que grande parte destes veículos roubados na capital são vendidos em desmanches ou simplesmente circulam no interior do estado com placas “clonadas”. As ações da KAPRO I foram desenvolvidas entre os municípios de Jequié e Itagi, trecho da BR 116 Sul.

Destacam-se as principais ocorrências registradas durante a Operação
Por volta das 09h33, em um trecho urbano do município de Itagi, os policiais abordaram uma HONDA/XRE 300, e após verificação, identificaram que a mesma apresentava sinais de remarcação no chassi e motor. Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também possuía claros indícios de inautenticidade. Ressalta-se, que o modelo da motocicleta abordada, é um dos mais roubados na capital baiana. Ao continuar as fiscalizações, já por volta das 11h, as equipes abordaram um FIAT/STRADA FIR e ao revistá-lo, os policiais perceberam que o mesmo possuía adulteração em diversos componentes do veículo, apontando claros sinais de fraude veicular. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apresentado pelo condutor no momento da abordagem também possuía sinais de falsificação. Já às 15h, ainda no mesmo trecho, os policiais abordaram um FIAT/UNO ELETRO e após fiscalização, constataram que o veículo também apresentava diversos indícios de adulteração em elementos identificadores como chassi, motor etc.

No final da tarde, por volta das 17h30, os policiais conseguiram deter um foragido da justiça durante outra fiscalização, após consulta ao banco de dados. O homem flagrado, de 34 anos, responde criminalmente por tráfico de drogas, e possui contra si um mandado de prisão em aberto. Ainda durante a Operação, as equipes conseguiram resgatar sete aves silvestres. O fato ocorreu às 20h40, quando os policiais abordaram um FIAT/Strada e encontraram em seu interior, os pássaros em poder de um homem de 37 anos, que não possuía qualquer documentação o autorizando a fazer esse tipo de transporte. Todos os envolvidos foram encaminhados junto com os veículos e as documentações apreendidas para a delegacia de polícia judiciária local.

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Acusado de furtos de gado é preso em Ipiaú

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Um homem identificado como Agnaldo Ribeiro Araújo (42), morador de Ibirataia foi preso na tarde desta quinta-feira (17) nas proximidades da Fazenda do Povo, município de Ipiaú com 01 boi de arrasto que teria sido furtado de uma Fazenda. Segundo Agnaldo esse teria sido o terceiro animal que ele furtou à mando de um rapaz que também foi detido e apresentado na Delegacia de Ipiaú. O suposto receptador negou ter mandado Agnaldo furtar os animais, mas assumiu que comprou um boi há algumas semanas na mão do suposto ladrão, porém não sabia a origem, já que o animal encontrava-se num pasto particular. Os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Ipiaú. O receptador foi ouvido e liberado e responderá pelo crime em liberdade. *Informações do blog Ocorrência Policial.

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