Daily Archives: 20/10/2016

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Multa por som alto agora pode ser aplicada sem medidor de decibéis

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada na quarta-feira (19). Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando “o sossego público” pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibelímetro, certificado pelo INMETRO. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, “independente do volume ou frequência”.“O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto da infração, a forma de constatação do fato gerador da infração”, afirmou o órgão público. A infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo. Ficam fora desta regra as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.

G1

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Ainda em greve, professores de Dário Meira acionam a justiça para receber salários atrasados

Na quinta-feira passada, professores ocuparam o prédio da prefeitura.

Na quinta-feira passada, professores ocuparam o prédio da prefeitura.

Na última quinta-feira (13), os professores de Dário Meira liderados pela APLB Sindicato decidiram ocupar a sede da prefeitura municipal da cidade com o objetivo de pressionar o prefeito João Caetano a efetuar o pagamento dos salários atrasados , e dessa forma retomar a aulas suspensas desde o dia 11 de outubro. Desde então, não houve evolução nas negociações. Segundo o sindicato, o prefeito continua sem dizer quando os salários serão pagos, e os alunos correm o risco de terem o ano letivo invalidado devido a suspensão das aulas que compromete o término da terceira unidade, e o inicio da quarta. A greve está no seu oitavo dia e a Secretaria da Educação não apresentou nenhuma solução para o pagamento dos salários, também para a reposição dos dias letivos. “Os alunos já tem perdido tantos dias devido a falta de merenda, pois quando não tem merenda a aula é liberada, e agora perdem novamente porque os professores não receberam seus salários”, afirmou um pai a nossa reportagem.

Escolas municipais permanecem fechadas em Dário Meira.

Escolas municipais permanecem fechadas em Dário Meira.

A APLB sindicato, está movendo um pedido de Mandado Segurança para garantir que os próximos meses sejam pagos, caso não ocorra o pagamento, novas paralisações podem ocorrer. Em outra ação movida no Município pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINSERV), pede o afastamento do prefeito, sob alegação de que não há mais condições políticas e administrativas para que o atual gestor continue gerindo os recursos do Município. “Esperamos que a justiça cumpra seu papel. Seja afastando o prefeito ou garantido aos servidores que recebam seus salários. Temos funcionários que já há estão com três meses sem receberem seus vencimento ”, afirmou um represente da entidade. Segundo a APLB, o ministério público, já foi acionado e tem total domínio dos acontecimento e deve elaborar um relatório para o Juiz da Comarca solicitando que providências sejam tomadas. Os servidores continuam aguardando que a situação seja resolvida. Pais de alunos estão revoltados e já ameaçam tomar atitudes mais drásticas como montar um acampamento na frente casa do prefeito para sensibilizar o gestor para a situação dos alunos do Município. O prefeito João Caetano não foi encontrado para comentar o caso.
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Eduardo Cunha ameaça Temer com delação

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem outra alternativa senão partir para a delação premiada e denunciar tudo o que sabe sobre os acontecimentos que vivenciou durante o período em que tomou conhecimento do que ocorria envolvendo a corrupção na república. Enquanto isso, não terá outra saída senão ocupar seu tempo dentro das grades debruçando-se a escrever seu livro que pretende lançar nas livrarias no mês de dezembro, mas agora somente através dele próprio e não mais com o grupo que o ajudava a escrevê-lo. Como considera – é o que se informa – que o presidente Michel Temer o deixou-o ao largo e à margem, é muitíssimo provável que ele exponha o presidente abrindo o jogo do que sabe, e que, por certo, não será pouca coisa. Daí as notícias de que o Palácio do Planalto passa a estar em polvorosa por não ter ainda conhecimento de tudo o que ele na verdade sabe. Cunha é um político ladino. Como poucos na república, fez e aconteceu no período em que comandou a Câmara dos Deputados, sempre cercado por um grupo que o tinha como chefe maior e que, depois da sua queda, se dispersou. De tal maneira que o deixou sozinho, amargando 450 votos contra apenas 10, dos últimos aliados que permaneceram com ele até o fim. Portanto, com essa canalhada dispersa provavelmente não terá razão para poupá-la e poderá abrir o bico em denúncias sequenciadas. Pelo que se sabe, a sua preocupação está voltada, exclusivamente, para sua família, mulher, filhas e filho. Por se tratar de um personagem incontrolável, o Planalto está esperando tudo o que poderá vir do deputado cassado, deixando o governo de Temer a tremer. Como provavelmente a sua prisão será longa, o que ele disser na sua delação aguardada estremecerá o governo. São muitos os nomes que serão denunciados.

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Temer não adquire novos livros e EJA pode ficar sem material em 2017

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Cerca de 3,4 milhões de estudantes do programa Educação de Jovens e Adultos podem ficar sem livros didáticos em 2017 porque o governo de Michel Temer (PMDB) não adquiriu novas obras. A compra deveria ter ocorrido até o início de outubro, para que houvesse tempo para entrega nas escolas. À Folha, o Ministério da Educação (MEC) disse que a compra está prevista apenas para dezembro, assim como o material para as bibliotecas, por meio do Programa Nacional Biblioteca da Escola. No caso do PNLD, o MEC disse que as negociações com as editoras para compra dos livros didáticos já começaram e deverão ser adquiridos 148 milhões de exemplares. Os livros didáticos são adquiridos e distribuídos para todo o país através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), executado a cada três anos, mas há reposições anuais. De acordo com a Folha, os livros do EJA foram comprados em 2014, mas a reposição ainda é necessária porque as obras ficam com os alunos e não é possível a reutilização.
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Justiça libera fiscalização e aplicação de multas a quem dirigir sem farol aceso em rodovias

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia a aplicação de multas a motoristas que dirigissem em rodovias brasileiras com os faróis baixos desligados.  A decisão foi proferida pelo desembargador no último dia 7 de outubro, mas só foi tornada pública nesta quinta-feira (20). Segundo Alves, os órgãos de trânsito poderão retomar a fiscalização e aplicar multas nos trechos das rodovias com a devida sinalização. “A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável”, afirmou o desembargador na decisão. A fiscalização poderá ser retomada sem a necessidade de nova comunicação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) ou da Advocacia Geral da União (AGU). A lei, conhecida como Lei do Farol, está em vigor desde o dia 8 de julho e determina que os carros estejam com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, em rodovias brasileiras. A multa é de R$ 83,15, com perda de quatro pontos na carteira de habilitação. Os efeitos da norma haviam sido suspensos em uma liminar deferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federalde Brasília, no dia 2 de setembro. O magistrado havia acolhido o pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT), por considerar que as estradas brasileiras não possuíam sinalização para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade. O desembargador, ao analisar o recurso do Ministério da Cidade, avaliou que a multa não pode ser aplicada se não houver sinalização.
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Prefeito eleito de Itagi se reúne pela primeira vez com vereadores da base

Prefeito eleito de ITAGI se reuniu pela primeira vez com os futuros vereadores.

Prefeito eleito de ITAGI se reuniu pela primeira vez com os futuros vereadores.

O prefeito eleito de ITAGI se reuniu pela primeira vez com os futuros vereadores que irão compor a base de seu governo em 2017, na Câmara Municipal. Presentes no almoço ocorrido nesta Quarta-feira (19), na churrascaria Waldir filho em Jequié, 05 dos 09 edis que foram eleitos ou reeleitos para a nova legislatura. O almoço foi marcado pela descontração, mas o Prefeito Dr. Olival deixou claro a todos que vai priorizar no início do seu mandato que começará no dia 1º de janeiro do próximo ano, o pagamento dos servidores municipais. Dr. Olival receia que possa receber a máquina com dificuldade financeira e não fez ao grupo nenhuma promessa. Nossa meta, com esse encontro, é estreitar o relacionamento e estabelecer um diálogo com todos os vereadores eleitos para, a partir de 2017, trabalharmos unidos em prol de um único objetivo, que é o desenvolvimento de nosso município e o bem estar de nossa população”, disse Dr. Olival. Segundo o prefeito eleito, ele está consciente que haverá oposição na Câmara, já que a oposição faz parte do processo democrático, “mas esperamos que seja uma oposição coerente, já que o objetivo de todos nós, prefeito, vice e vereadores eleitos é o desenvolvimento do município e um futuro melhor para ITAGI”, disse Dr. Olival. Com relação a cargos dentro da administração municipal, o prefeito eleito disse que vai discutir o assunto sem pressa e em outra oportunidade com representantes dos partidos que o elegeram. Participaram do encontro os vereadores: Celestino Marcelo, Lucia, Val Baixim, Carlinhos, e Gudinha.   Ascom

 

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Prefeitura de Jequié paga super salários a funcionários

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Em plena crise econômica, governos federal, estadual e municipal gastam rotineiramente cifras altíssimas com pagamento de servidores que recebem acima do teto constitucional. A prova disto são alguns salários de servidores efetivos da prefeitura de Jequié que consta na folha de pagamento da prefeitura, anexado aqui neste link http://io.org.br/ba/jequie/menu/90511/Folha-de-Pagamento/Folha-de-Pagamento-2016/99657 e que apontam funções como, fiscal de tributos R$ 13.808,86. Como se não bastasse essa discrepância, tem Assistente Administrativo ganhando R$ 12.420,01. Fiscal de Serviços Públicos ganhando R$ 17.271,47, Operador de máquina tipo patrol com salário R$ 11.949,18. Mecânico R$ 4.616,26, ajudante de manutenção e reparo com salário de R$ 9.987,25, Gari ganhando R$ 8.602,46. Tem também inspetor sanitário ganhando R$ 14.697,20. Guarda Municipal R$ 8.031,29 e Professor com salário acima de 10 mil reais. Só nos resta perguntar para a Câmara de Vereadores, para os sindicatos, aos clubes de serviço, para o Ministério do Trabalho, para a Promotoria de Justiça, para os Titulares da Comarca de Jequié: Isso está correto? Tudo está relatoriado na folha de pagamentos dos funcionários do município e que são pagos pela Prefeitura de Jequié. Cabe agora questionar a população de Jequié: Vocês sabiam disso? A prefeita de Jequié sabia disso? E a Procuradoria e Controladoria do Município, o que está acontecendo com Jequié? Vereadores que fiscalizam as contas do Executivo, como chegamos a uma situação desta? Promotores, Defensores Públicos, de quem é a culpa? Como se não bastassem as inúmeras denúncias de malversação do dinheiro público, inquérito civil público contra a coleta de lixo e transporte escolar, afastamento da prefeita pela justiça, CPI na Saúde e no Iprej, ainda aparece esse fato agora. Vamos aguardar e acompanhar o passo a passo da justiça ou a quem couber o pronunciamento em relação a este tema.

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Banco do Brasil em Jequié é condenado por ‘facilitar’ desvio de verba do muncípio de Gongogi

Prefeito Sapão e tesoureira são acusados de desviar mais de R$ 100 mil do FNDE.

Prefeito Sapão e tesoureira são acusados de desviar mais de R$ 100 mil do FNDE. Fotomontagem : Panorama Ipiaú

Ministério Público Federal (MPF) em decisão inédita condena Banco do Brasil (BB) em Jequié, por improbidade administrativa, nesta segunda-feira (17). A determinação considerou que a instituição financeira contribuiu para que o prefeito, Altamirando de Jesus Santos e a ex-tesoureira municipal, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, da cidade de Gongogi desviassem R$ 100.152,22 em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ação ajuizada em junho de 2015, o prefeito firmou em 2011 convênios com o FNDE para obtenção de verba para construção de uma creche no município. R$ 100,152 mil dos R$ 255,3 mil enviados pelo FNDE foram transferidos ilegalmente. Em 26 de março de 2012 a transferência aconteceu da conta do convênio para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no mesmo dia Altamirando e Ilka realizaram três saques na boca do caixa do BB, retirando toda a quantia. De acordo com o MPF os crimes só aconteceram devido a participação do banco que descumpriu normas legais e regulamentares permitindo a transferência de uma conta vinculada a um programa federal a conta do FPM. Leia mais>>>
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Ubatã: Justiça identifica possíveis doações ilegais para candidatos

(Foto:Reprodução).

(Foto:Reprodução).

A Justiça Eleitoral de Ubatã identificou nesta quinta-feira (20), indícios de doações ilegais nas prestações de contas de campanha parciais de candidatos nas Eleições 2016. O valor total de arrecadação declarado à Justiça e os partidos que mais receberam serão investigados e por essa razão, os nomes das pessoas envolvidas não serão divulgados no momento. Uma parceria entre o TSE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) permitiu o cruzamento desses dados, os indícios mais comuns dizem respeito a casos de doadores sem capacidade financeira para doar, como beneficiários do Programa Bolsa Família e pessoas desempregadas há mais de seis meses. Entre os municípios citados pela 134º zona eleitoral estão Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha, se existiu um esquema de fraudes o resultado pode ser o cancelamento de benefícios e a tipificação de crime eleitoral, porque a lei considera crime não declarar doações corretamente. *Garcia Jr/Ubatã Noticias
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