Daily Archives: 13/12/2016

Mandado de segurança contra Tânia Britto por sonegação de informações

Um mandado de segurança está sendo movido pela comissão de transição do prefeito eleito Sergio da Gameleira contra a prefeita Tânia Britto. O mandado é contra a sonegação de informações à equipe de transição de Sergio e aponta alguns abusos da gestão Tânia Britto, o que já pode configurar infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal quando impede que membros da equipe de transição do prefeito eleito, tenha mais do que dois membros numa visita técnica. Com a intenção, talvez, de cercear o acesso da equipe de transição nos ambientes e espaços públicos, a prefeita Tânia Britto limitou as visitas em apenas uma visita técnica por local. Ou seja, a prefeita Tânia Britto não permitiu que houvesse mais de uma visita da equipe de transição do prefeito eleito no mesmo local e que todas as visitas sejam previamente agendadas, evitando que a comissão de transição faça visitas-surpresa aos locais e ambientes administrativos da gestão pública, que será assumida a partir de janeiro pelo novo prefeito. Para referendar essa ação da gestão Tânia Britto, ainda existe um documento da Secretaria de Educação que veda, proíbe que a comissão de transição tenha acesso a informações sobre as escolas e ações da pasta de Educação. De acordo com esse documento assinado pela atual secretária de Educação Luciana Lopes Gonçalves, exige que qualquer informação das escolas e da Educação sejam enviadas primeiro à prefeitura e somente depois, essas informações seriam entregues à equipe de transição de Sergio, além de também orientar que nenhuma informação seja passada à equipe do prefeito eleito. Esses seriam os motivos que alimentaram o mandado de segurança solicitado pela comissão de transição do prefeito eleito. Se a liminar sair, vai poder ajudar a comissão de transição a compreender o que de fato está acontecendo com o setor de licitações da prefeitura de Jequié e trará informações imprescindíveis para que o novo gestor possa dar início ao seu governo com total transparência, após a passagem da gestão Tânia Britto.

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Consultor comenta alteração na LRF sobre despesa de pessoal aprovada pela Comissão do Senado Federal

Moiseis Rocha Brito, Bel. Administração, pós-graduado em Direito Público – Controle Interno – Direito Ambiental e graduando em Direito.

As despesas com pessoal e encargos, sem dúvida vem colocando os municípios e estados em situação de penúria, considerando ser a despesa que mais compromete o orçamento público, e um dos itens que tem influenciado na rejeição das contas dos prefeitos por parte dos Tribunais de Contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/00) impõe o limite de 54% desta despesa, extrapolada em muitos casos em mais de 60% por conta da crescente redução da arrecadação vivenciada nos últimos tempos em decorrência da crise que assola o país, além do alto comprometimento dos custos operacionais dos projetos e programas sociais estabelecidos pelo governo federal absorvidos pelos municípios, vez que a União repassa valares bem aquém do necessário para os devidos custeios operacionais de tais projetos e programas, em especial as despesa de pessoal.

No último dia 06 a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou, a exclusão, do cômputo da receita corrente líquida (RCL) dos municípios e estados, dos recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal de programas sociais. O objetivo é evitar que os municípios e estados descumpram o limite para as despesas com pessoal. Quando essa situação ocorre, esses entes ficam impedidos de receber transferências voluntárias voltadas à execução de investimentos, bem como de contratar operações de crédito. O projeto, do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei 101/2000). O texto original faz menção apenas aos municípios, mas por uma sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) houve a inclusão dos estados.

Pelo projeto, não serão considerados na receita corrente líquida dos municípios os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal relativas aos membros eletivos dos conselhos tutelares, programas de saúde da família, de assistência social e de atenção. Essa alteração sendo aprovada em plenária e sancionada pelo Presidente, reduzirão em alguns municípios em até 12% as despesas com pessoal, contribuindo significadamente para o enquadramento ao limite de gastos com pessoal. Existem alguns Tribunais de Contas que já há um bom tempo não incorporam tais despesas de pessoal como sendo de responsabilidade direta dos municípios, a exemplo dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, Piauí e Espirito Santo. Diferentemente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que é severo e contundente na apropriação de tais despesas, tida como uma das principais razões ensejadoras para rejeição das contas públicas apresentadas pelos prefeitos municipais.

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Pronto para governar Itagibá pela 5ª vez, Gilson é campeão em contas aprovadas pelo TCM

Gilson Fonseca teve todas as contas aprovadas pelo TCM após LRF (Foto: Ubatã Notícias)

Gilson Fonseca assume a Prefeitura de Itagibá no dia 1º de janeiro de 2017 e governará o município pela 5ª vez num intervalo de quase 3 décadas. Amado por muitos e temido por tantos outros, Dr Gilson, como é muito conhecido, ostenta um recorde para se orgulhar: desde 1997, quando entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Gilson Fonseca teve todas as 12 contas de seus 03 mandatos – 1997 a 2000; 2005 a 2008; 2009 a 2012 – a partir de então aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O desempenho do prefeito eleito é mais do que inspirador, sobretudo se levar em consideração que após a LRF boa parte das prefeituras baianas passaram a ter as contas reprovadas pelo TCM. Na vida pública do gestor, só consta uma mancha: no longínquo ano de 1990 – no mandato 1989-1992, Fonseca teve uma conta reprovada. O saldo, no entanto, é mais que positivo. Em tempo, o prefeito eleito deve anunciar, nas próximas semanas, a sua equipe de governo. *Ubatã Notícias

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Final feliz! Jovem encontra familiares em Ipiaú com ajuda do site

Jovem consegue finalmente ter informações dos familiares .

No ano  passada a reportagem do Site Panorama Ipiaú fez um  apelo para a jovem Karine Evangelista dos Santos, natural de Ipiaú (Relembrar),  hoje residindo na capital baiana onde procurava familiares que não  à vê há vinte anos. De uma trajetória sofrida, sem notícias da família por décadas, Karine Evangelista dos Santos conseguiu finalmente ter informações dos seus familiares. O
Soldado PM Jackson Fagundes,  contou a reportagem que encontrou os familiares da jovem em Ipiaú. “O Pai dela mora no Rio de Janeiro. Logo logo a tia dela que encontrei aqui na cidade vai conseguir o contato dele no estado do Rio. Também mantive contato com a tia dela “Valdelice”, contou. Ainda de acordo com Jackson ,ela  também tem outra tia que se chama “Maria”, que trabalha no HGI. Para a reportagem do Panorama a Jovem Karine agradeceu: “É com muito carinho e felicidade que agradeço a vocês , que puderam me fazer muito feliz. Eu agradeço muito por tudo que vocês fizeram por mim, que Deus continue abençoando, recompensando todos os  esforços de vocês, que sempre ajudam  aqueles que precisam. Obrigado Deus é fiel! “, finalizou. O site Panorama Ipiaú agradece o contato e a solidariedade dos quase 800 compartilhamentos no facebook , das pessoas que se preocuparam como nós em ajudar, e também ao Soldado Jackson Fagundes pelo  esforço e o belo trabalho que vem fazendo na cidade. (Panorama Ipiaú)

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Ipiaú: Pavimentação asfáltica da Getúlio Vargas deve ser concluída ainda essa semana

As máquinas que realizarão o serviço já se encontram no local (Foto: Noel Rodrigues)

Para alegria da população e alívio da prefeitura, que por diversas vezes exigiu oficialmente da empresa celeridade nos trabalhos, a obra da Macrofast, que durante um longo tempo interditou um dos principais trechos da avenida Getúlio Vargas, principalmente nas proximidades do Colégio Estadual de Ipiaú, causando grandes transtornos, acaba de ser concluída, fato que possibilitará o término da obra de pavimentação asfáltica daquela via.

obra de pavimentação asfáltica da Avenida Getúlio Vargas, uma das maiores e mais importantes da cidade

De acordo com o secretário de governo da PMI, Enedino Rebouças, que por diversas vezes solicitou da Macrofast rapidez na execução dos serviços, o reinício da pavimentação asfáltica retorna ainda nesta segunda-feira(12), e a conclusão está prevista para a próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro. “Para nós, é motivo de alívio, ver esse serviço que causou tanto transtorno e desconforto para a população chegar à sua conclusão, não era sem tempo. Destaco também, a nossa satisfação em saber que após tantos transtornos e pertinentes cobranças, poderemos reiniciar o serviço de pavimentação asfáltica desta importante avenida em nossa Cidade. Aproveito o ensejo para ratificar o pedido de desculpas aos munícipes e comerciantes que sofreram desgastes com aquele trecho da avenida e sobretudo para agradecer ao Prefeito dr. Deraldino Araújo, que confiou em mim e em Aloísio do Cartório, a autonomia para intercedermos junto à Coelba, no sentido de fazer com que a referida empresa assumisse a realização da pavimentação asfáltica nas vias utilizadas por ela na obra de eletrificação, como contrapartida e reparação ao cidadão dos transtornos vividos com a obra”, disse ainda o Secretário de Governo Enedino Rebouças.

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Gongogi: TCM julga as contas de 2015 de Sapão nesta quinta-feira

Sapão já tem 06 contas reprovadas pelo TCM (Foto: Ubatã Notícias)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga, nesta quinta-feira (15), as contas da Prefeitura de Gongogi referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do atual prefeito Altamirando de Jesus Santos (PDT), o Sapão. O Relator das Contas será o Conselheiro Raimundo Moreira. Sapão é o prefeito com mais conta rejeitadas pelo TCM em todo o sul da Bahia – 06 no total – e no núcleo duro do gestor todos dão como certa que as contas de 2015 também serão rejeitadas. Em tempo, entre multas e ressarcimentos, Sapão já foi condenado pelo TCM a devolver quase R$ 2 milhões de reais aos cofres públicos, mais precisamente R$ 1.987.295,23. As penalidades são oriundas de diversas irregularidades praticadas pelo gestor à frente da Prefeitura de Gongogi. Além da condenação do TCM, Sapão ainda está com R$ 500 mil bloqueados pela Justiça Federal em virtude de desvios de recursos da Educação realizados em 2012. Quinta-feira é dia de aguardar se Sapão será heptacampeão de contas reprovadas. (Ubatã Notícias)

 

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Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar verde até fim do verão, diz ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse, nesta segunda-feira, 12, que a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz deverá ser a verde até o fim do verão, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. “As simulações que temos feito não sinalizam para a mudança de bandeira pelo menos durante o período úmido, que vai até abril”, afirmou Ferreira. “A carga [de consumo de energia em 2016] não cresceu e houve reforço na geração [de energia]. Nossa expectativa é que, mesmo durante o verão, nós tenhamos um abastecimento seguro”, completou. O consumo de energia em 2016 se manteve estável em relação a 2015, segundo Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio). No ano passado, o consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica. Segundo o diretor-geral, não há risco de desabastecimento de energia para todas as regiões do país pelos próximos cinco anos e a expansão da geração elétrica soma 9.130 MW até novembro deste ano. A bandeira tarifária será verde em dezembro. No mês passado, ela foi amarela. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que subiu o nível dos reservatórios de hidrelétricas e permitiu o desligamento das usinas termelétricas, mais caras.

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Jaguaquara: Cliente se recusa a pagar cerveja e é morto a facadas por dono do estabelecimento

Por ter se recusado a pagar por um litro de cerveja consumido em um bar, um homem de 48 anos foi morto a facadas pelo dono do estabelecimento. Segundo o blog do Marcos Frahm, o crime aconteceu por volta das 17h do último sábado (10), na Praça dos Imigrantes, em Jaguaquara, ao sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, o cliente consumiu a bebida no local, mas pretendia deixar o bar sem pagar a conta. A partir daí iniciou-se uma discussão com o comerciante, que usou uma faca para atacar o cliente. A vítima chegou a ser encaminhada até o Hospital Municipal de Jaguaquara, de onde foi transferido pra o Hospital Geral Prado Valadares, na cidade de Jequié, porém, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Já o comerciante chegou a deixar o bar com a ajuda do filho, mas foi preso em flagrante cerca de 30 minutos depois, dentro da própria casa, e levado à delegacia da cidade.

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Lula, Marisa, Antônio Palocci e mais quatro são indiciados pela PF na Operação Lava Jato

Lula é indiciado pela Polícia Federal. Foto: Ricardo Stuckert

A Polícia Federal, nesta segunda-feira (12/12), decidiu indiciar o ex-presidente Lula, a sua esposa Marisa Letícia, o ex-ministro Antônio Palocci e mais quatro na Operação Lava Jato. O petista foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro. Segundo o G1, o indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. Veja os indiciados: Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República, Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma, Glaucos da Costa Marques – Sobrinho do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato, Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora, Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula, Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci.

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Rui cita débito de R$ 8 mi e negar caixa 2 da odebrecht: ”sou cri-cri com essas coisas”

Governador afirma ser cri-cri e detalhista Foto: Carol Garcia

O governador Rui Costa (PT) negou, nesta segunda-feira (12/12), ter recebido recursos da Odebrecht, via caixa 2, na eleição de 2014, que o levou ao Palácio de Ondina. Em delação premiada, o ex-executivo da construtora, Cláudio Melo Filho, apontou que o petista teria recebido ”aproximadamente R$ 10 milhões a pretexto de campanha”. ”Se tem algo que os amigos, que as pessoas que me conhecem, sabem é que eu sou chato, que sou cri-cri com essas coisas. Muita gente, muitos empresários reclamam disso, porque eu sou muito cri-cri e detalhista nas coisas, porque eu gosto das coisas feitas corretamente”, afirmou o chefe do Executivo baiano, durante evento do PSD no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), segundo publicação do site Bahia.ba. ”Tão importante quanto a opinião pública é a memória dos meus pais e a imagem que eu tenho para com meus filhos”, complementou. De acordo com Rui, um fato que pode comprovar o seu não envolvimento com o esquema de propinas da empreiteira é o débito que ele herdou do pleito. ”Olha, eu saí com R$ 13 milhões de dívida. Eu ainda tenho R$ 8 milhões. Você acha que um governador com dois anos de mandato, se estivesse disposto a dar um ‘jeitinho’, já não teria quitado essa dívida? Então, eu não dou jeitinho nisso. Foi assim durante a campanha e é assim depois da campanha. Ou o dinheiro vai entrar de forma legal, conforme a lei manda, ou eu não vou aceitar”, disse, embora admita ter recebido sugestão de receber dinheiro ”por fora” de ”coordenadores de campanha”, sem mencionar nomes. O governador admitiu conhecer o empresário, o qual teria encontrado algumas vezes, mas refutou manter ”relação de intimidade ou algo mais pessoal” com o delator, cujas afirmações na contribuição premiada avaliou como ”aberrações”. ”Se for nesse ritmo aí, se for na base da especulação, não ficará nenhum político do Brasil sem ser citado, porque se tudo for na base do ‘eu ouvi dizer, eu acho’, ninguém precisa apresentar prova. Basta dizer ‘eu acho’ e já está todo mundo aparecendo nos jornais. Esse é o primeiro de 73 que vão falar, então a lista ainda vai ser grande. Eu acho que o trabalho continua e a imagem de quem é certo, de quem é correto, vai continuar sendo”, apostou.

 

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