CCJ do Senado aprova proposta que torna estupro crime imprescritível

Atualmente, um caso de estupro que não tenha sido julgado em 20 anos prescreve, isto é, o autor não pode mais ser condenado pelo crime.  A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2017 que torna estupro crime imprescritível. Atualmente, o crime de estupro prescreve em 20 anos, isto é, se o autor não tiver sido julgado nesse período não poderá mais ser condenado. O projeto também será apreciado em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, necessita dos votos de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovado. “Esta é a intenção de todos nós: diante de crimes bárbaros e hediondos, queremos que esses crimes estejam sempre abertos a qualquer tipo de punição”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS). O senador Magno Malta (PR-ES) defendeu o projeto. “Nós já deveríamos ter tomado uma atitude, muitas vezes, nós somos de fato devedores da sociedade brasileira, porque nós tardamos demais em algumas coisas que são cruciais para a vida humana”.

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