Ipiaú: Projeto de lei que reduz a taxa de esgoto para 40% não entrou na pauta da Sessão da Câmara

O vereador Josenaldo de Jesus (Jô da AABB), lamentou na última seção da câmara de vereadores sobre o seu projeto de lei que não entrou em pauta. Conformo o edil o Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2017, que propõe a redução pela metade da taxa de esgoto paga à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pelos moradores da cidade. O valor atual é de 80% sobre a conta de água e se o projeto do vereador Jô da AABB (PP) for aprovado e sancionado pela prefeita Maria das Graças, a majoração cairá para 40%.

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“Infelizmente, o meu projeto de lei que reduz a taxa de esgoto para 40% não entrou na pauta da Sessão de ontem. O assunto é urgente e precisamos aprovar com maior rapidez. Precisamos acabar com esse abuso praticado pela Embasa em Ipiaú. Deixei registrado a minha discordância da não inclusão da pauta, apesar de já termos um parecer favorável do jurídico da Câmara. A luta continua! ” Contou.

A atual cobrança atinge fortemente os mais carentes, a exemplo, dos moradores dos Bairros Santa Rita e ACM. “Muitos moradores passaram a não ter condições financeiras de pagar as contas mensais, sobretudo, pelo elevado custo”, destacou Jô da AABB. Ainda segundo o parlamentar, o percentual da tarifa de esgoto não obedeceu qualquer critério técnico ou legal, utilizando-se apenas como parâmetro o consumo de água.4

Jô da AABB se baseou no projeto apresentado na cidade de Guanambi, onde o caso foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que deu ganhou de causa aos legisladores e o valor teve que ser reduzido. “Após a aprovação do projeto de lei, se não houver respeito por parte da Embasa, irei ao Ministério Público para defender os moradores. Esse é o papel do vereador”, enfatizou. (Plural Ipiaú)

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