Justiça Federal suspende negociação entre Petrobras e Total Brasil sobre Termobahia

Justiça Federal suspende negociação entre Petrobras e Total Brasil sobre Termobahia

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

A Justiça Federal em Sergipe suspendeu a venda de 50% da Petrobras na Termobahia para a Total Brasil R&P, da petroleira francesa Total. A transação é parte do acordo de 2,2 bilhões de dólares assinado em dezembro do ano passado entre ambas as companhias, que envolve entres os negócios a cessão de direitos em áreas no pré-sal, compartilhamento de terminal de regaseificação e transferência de fatias em térmicas. A Termobahia opera as termelétricas Celso Furtado e Rômulo de Almeida, na Bahia. A Petrobras detém cerca de 99% das ações com direito a voto na empresa. Com a concretização da venda, a estatal brasileira passaria a ter fatia de pouco mais de 49%, de acordo com a Exame. “A venda dos ativos da Petrobras sem licitação se encontra maculado de inconstitucionalidade material, razão pela qual deverá ser declarado nulo de pleno direito”, diz o relatório do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal, em decisão favorável a uma ação popular. A suspensão deve ser imediata, mas não foi fixada multa por eventual descumprimento. As empresas terão 40 dias para contestar a decisão.

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