Lei que permite acúmulo de dados de internet não utilizados é aprovada no Senado

Lei que permite acúmulo de dados de internet não utilizados é aprovada no Senado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país poderão acumular os dados de internet que não forem utilizados em até dois meses. A ação passará a ser válida por conta da aprovação da proposta de Lei Suplementar (PLS 110/2017) que foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal nesta quarta-feira (9). Caso não haja recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), relator da proposta, o texto corrige uma distorção em favor dos consumidores e devolve apenas o que já foi pago. O projeto prevê o direito de acumular o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

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