Daily Archives: 23/11/2017

TCM rejeita contas de 2016 de cinco prefeituras baianas por ausência de recursos em caixa

TCM rejeita contas de 2016 de cinco prefeituras baianas por ausência de recursos em caixa

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Foram rejeitadas na quarta-feira (22) as contas de 2016 das prefeituras de Canavieiras, Castro Aves, Chorrochó, Guaratinga e Piripá. Entre as principais irregularidades notadas está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas deixadas para próxima gestão, os chamados “restos a pagar”.  A falta caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a maior parte dos gestores foram penalizados com multas e terão que restituir valores aos cofres municipais. Em Canavieiras, o ex-prefeito Antônio Almir Melo não deixou em caixa recursos suficientes para cobrir ‘os restos a pagar’ de exercícios anteriores, o que gerou um saldo negativo de R$802 mil nas contas públicas. Ele também extrapolou o limite máximo de 54% para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram 63% da receita corrente líquida ao final do exercício, e não fez o pagamento de duas multas de sua responsabilidade, no total de R$2,7 mil. Antônio Almir Melo foi multado em R$55 mil. Em Castro Alves, o ex-prefeito Cloves Rocha Oliveira não conseguiu quitar as despesas dos “restos a pagar” de exercícios anteriores, o que gerou um desequilíbrio de R$6,1 milhões nas contas públicas. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$233,4 mil e ele foi multado em R$2.8 mil. As contas de Chorrochó apresentaram uma indisponibilidade financeira no montante de R$961,5 mil em razão da ausência de recursos em caixa para pagamentos dos restos a pagar. A ex-prefeita, Rita de Cássia Souza, sofrerá representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A relatoria do TCM imputou a ela uma multa de R$3 mil pelas falhas e irregularidades remanescentes no relatório técnico e de R$43,2 mil por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite previsto na LRF. No município de Guaratinga, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o ex-prefeito Kenoel Viana Cerqueira superou o limite máximo de 54% para gastos com pessoal, que alcançou 69,75% da receita corrente líquida ao final de 2016, e não encaminhou para a análise do TCM processos licitatórios no montante de R$419,3 mil, e também documentação sobre “dispensa de licitação” no valor R$73,4 mil. O gestor deverá devolver aos cofres municipais a quantia de R$680,5 mil, com recursos pessoais e também deverá pagar multas de R$50 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e de R$36 mil por não ter reduzido a despesa com pessoal. Em Piripá, os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita Sueli Bispo Gonçalves também não foram suficientes para pagamentos dos restos a pagar, o que provocou um saldo negativo de R$2 milhões nas contas públicas.  Foram aplicadas multas de R$30 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico, e de R$46,8 mil por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao percentual máximo permitido. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$99 mil, com recursos pessoais, referentes ao não encaminhamento de processo de pagamento ao TCM.

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Produtor João Araújo prepara a 27ª edição do Prêmio Destaque em Ipiaú

Evento é promovido por João Araújo há 27 anos.

A 27ª edição do Prêmio Destaque, promovido pelo produtor João Araújo, acontece na noite do próximo dia 02 de dezembro, data em que é comemorada o aniversário de emancipação política e administrativa de Ipiaú. O evento acontecerá no salão da AABB de Ipiaú, às 22h, e será animado pela dupla musical Anderson e Isabela (de Itabuna). Na oportunidade dezenas de personalidades politicas, empresarias e comunitárias, além de instituições e empresas serão homenageadas com diploma alusivo ao prêmio. O Prêmio Destaque completa 27 anos repletos de sucesso. Mais de 50 destaques estarão recebendo os prêmios.
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Ipiaú é representada no Fórum Cacau Bahia 2035

O Secretário de Agricultura de Ipiaú, Valnei Pestana, e o Diretor de Meio Ambiente, Poleandro Silva, participaram na última terça-feira(21/11), do Fórum Cacau Bahia 2035, realizado no Hotel Deville, em Salvador. Na ocasião, Valnei coordenou a mesa redonda da Equipe do Território Meio Rio das Contas que discutiu o planejamento participativo com a temática de agregação de valor pós-colheita, fabricação e chocolate.
Ainda no evento, o Secretário se reuniu com Durval Libânio, Superintendente de Educação Profissional da Secretária de Educação do Estado da Bahia, para tratar sobre a Fábrica Escola de Chocolate que será implantada no CETEP de Ipiaú.
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Ibirataia: PM apreende som automotivo após reclamações de moradores

O som automotivo foi apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia local (Foto: Ocorrência Policial)

Após recorrentes reclamações de moradores da Rua Hermes Aragão e localidades vizinhas sobre um som automotivo em alto volume, instalado em um carro modelo VW Gol de cor preta, placa policial 4641, licença de Guarulhos-SP, Policiais Militares do 3º Pelotão/Ibirataia realizaram diligência na tarde desta quarta-feira (22) e localizaram o veículo denunciado. O som automotivo, motivo das reclamações da vizinhança, foi apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia local. O automóvel foi abordado e encontra-se em dia com a documentação. O proprietário também foi apresentado e deverá responder um Termo Circunstanciado por pertubação do sossego público. A ação policial foi elogiada por populares e moradores do local. *Blog Ocorrência Policial

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Ipiauense Tauan Silva foi 10° colocado na Cacau Runing em Ilhéus

taan

Aconteceu no sábado (18.11) a tradicional prova de atletismo pelas ruas históricas de Ilhéus-Ba. A prova com alto índice técnico onde competiram cerca de 800 atletas dividias nas modalidades 5 e 10 KM . Tauan fez uma prova forte, completando os 5km em 17m48s e garantindo o 10° lugar.

“Foi uma corrida fortíssima, estava no pelotão da frente até o KM 3, depois não conseguir manter o ritmo e acabei sobrando um pouco e não consegui me aproximar, meu tempo foi muito bom, mas a prova aqui em Ilhéus sempre é muito forte , maravilhoso correr aqui “, informou o atleta após a corrida.

Tauan alcançou resultados expressivos em 2017 com vários pódios e otimas colocações neste primeiro ano com patrocínio do Sistema AABB .

Outros atletas ipiaunese que fazem parte da equipe TS Training , clube de corrida liderado por Tauan ” Estudante de Educação Física ” participaram do evento e obteram ótimos resultados cada qual em sua categoria .

Ascom AABB

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Operação da PF na Bahia e em Minas Gerais apura fraudes em licitações na educação

Operação da PF na Bahia e em Minas Gerais apura fraudes em licitações na educação

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) em cidades da Bahia e de Minas Gerais apura fraudes em licitações na área de educação. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão. Investigações apontam que empresários, políticos e servidores fraudaram contratos entre 2010 e 2016 em diversos municípios. O valor total das licitações era de R$ 140 milhões de reais, dos quais 45 milhões teriam sido desviados. O montante era usado principalmente para financiar campanhas políticas. De acordo com a Polícia Federal, o grupo de empresários também influenciava em decisões políticas, como a escolha de secretários pelos prefeiros, a aprovação das contas dos municípios nas câmaras de vereadores, e até mesmo quem seriam os candidatos nas eleições.

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PT, PDT e PSOL entram com representação pedindo cassação da TV Globo

PT, PDT e PSOL entram com representação pedindo cassação da TV Globo

Foto: Reprodução/ Globo

O PT, o PDT e o PSOL estão acusando o Grupo Globo de ferir a lei de Defesa de Concorrência no caso Fifa através de uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a Folha de S. Paulo, os partidos acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para a investigação de eventuais crimes e pediram ao Ministério da Ciência e Tecnologia que casse a concessão da TV, por supostamente infringir a Lei Geral das Telecomunicações. A empresa foi acusada de pagar propina de US$ 15 milhões, junto com a mexicana Televisa, pelos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2026 e 2030.

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