Fragilidade e superlotação no presídio de Jequié

Fragilidade e superlotação no presídio de Jequié

A falta de segurança e fragilidade é um problema que preocupa os Servidores Penitenciários do Conjunto Penal de Jequié (CPJ), cidade situada no sudoeste da Bahia. A população carcerária está muito acima da capacidade, à unidade tem capacidade para receber 386 presos, mas atualmente mantém 694 internos, ou seja, quase o dobro da sua capacidade. A vigilância perimetral realizada nas guaritas e muralhas pela Polícia Militar (PM-BA) é insuficiente e ineficaz, visto que, das (13) guaritas existentes, apenas (3) estão sendo guarnecidas por prepostos da PM-BA. Atualmente são (7) sete policiais em média por plantão de 24h, este número não é suficiente para cobrir as guaritas, muito menos fazer a segurança perimetral como um todo. Vale salientar, que a responsabilidade pela vigilância perimetral das Unidades Prisionais baianas é exclusiva da PM-BA. Outro fato que fragiliza a segurança da unidade é a falta de um sistema de monitoramento por câmeras à disposição dos Agentes Penitenciários. Este é um equipamento indispensável para o trabalho da equipe de segurança, sem ele não há como monitorar a rotina nos pavilhões, dependências internas, bem como do seu perímetro externo. O número de Agentes está muito aquém do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de (1) Agente para cada grupo de (5) presos. No Conjunto Penal de Jequié, o efetivo de plantão não passa de (18) Agentes por plantão de 24 horas, quando o recomendado pelo CNPCP seria (130), sendo que deste total existente hoje, uma parte atua para garantir as assistências ao preso garantidas pela Lei de Execuções Penais (LEP), a exemplo de: assistência médica, odontológica, social, jurídica, educacional dentre outras. Com isso, cada módulo é vigiado por apenas dois Agentes, o CPJ é composto por (6) seis módulos masculino e (1) um feminino, desta forma, fica humanamente impossível manter a segurança neste estabelecimento penal, haja vista que, a população carcerária nestes módulos chega a abrigar em média cerca de (150) apenados. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), destaca que é humanamente impossível fiscalizar uma unidade superlotada com um número de Servidores Penitenciários tão reduzido, sem armamento institucional, equipamentos para contenção de distúrbios, de proteção individual e sem segurança nas guaritas e passarelas. Será que o Secretário da pasta e o governador do Estado têm conhecimento da real situação das unidades ou os seus assessores estão maquiando a situação caótica em que elas se encontram?

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