Itagibá: Prefeitura não paga o INSS de funcionários e tem 1º decênio do FPM zerado

A Receita Federal do Brasil (RFB), realizou nessa quarta-feira (10.01.2018), o bloqueio de R$ 273.374,36 da 1ª Quota do Fundo de Participação do Município de Itagibá (FPM), deixando o repasse da transferência constitucional zerado (R$ 0,00).  Essa é a primeira vez que tal situação, de ter o FPM zerado, ocorre na história do município de Itagibá. é o quinto bloqueio da RFB na gestão do atual prefeito.  Em consulta a técnicos da área de gestão pública, a informação é que aparentemente o bloqueio foi realizado pelo não pagamento integral dos débitos informados na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), que é utilizada pelo órgão para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos seus segurados.

al situação, se confirmada, poderá causar um caos administrativo nas finanças do município neste início de ano, pois em setembro de 2017 a Secretária da Fazenda do Estado confirmou a queda de 27,6% do coeficiente do ICMS Estadual para o Município de Itagibá, para o exercício de 2018. Em seu quinto mandado, o atual Prefeito Gilson Fonseca, e sua equipe, têm demostrado dificuldade para gerir o município com a queda de arrecadação acentuada dos últimos anos.

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