Daily Archives: 22/02/2018

Itagibá: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito Marquinhos por contratação de show de Paula Fernandes; entenda o caso

Bens e valores do ex-gestor e da ex-secretária de Administração no valor de R$ 320 mil foram bloqueados.

O ex-prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto (Marquinhos PCdoB) e a ex-Secretária de Administração – Marilu Neiva Lira, tiveram seus bens e valores bloqueados por determinação da Justiça Estadual, na ordem de R$ 320 mil. A justiça acolheu a Ação Civil Pública n°. 8000411-36.2017.8.05.0117, proposta pelo Ministério Público Estadual, em detrimento da prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cantora Paula Fernandes e da Banda Forró Sacode visando a realização de shows comemorativos ao São João do ano de 2015. De acordo com o processo, para justificar a contratação dos artistas por inexigibilidade de licitação, o ex-gestor alegou que a empresa detinha contrato de exclusividade com os artistas que se apresentariam, razão pela qual estariam preenchidos os requisitos do art. 25, III da Lei 8666/93 (inexigibilidade de licitação), possibilitando a contratação direta, conforme consta a solicitação emitida pela ex-secretária de Administração – Marilu Neiva Lira e ratificado pelo ex-prefeito Marcos Valério.

Cantora sertaneja foi a grande atração do São João de 2015.

De acordo o Ministério Público, verificou-se claramente que a cantora Paula Fernandes possui contrato de exclusividade com a empresa “Jeito do Mato”, responsável por gerenciar a sua carreira. Nem a referida cantora nem a banda Forró Sacode possuem contrato de exclusividade com a empresa contrata L de Jesus Santos & Cia Ltda. Todavia, em vez de contratar com o empresário exclusivo, ou seja, pela empresa “Jeito do Mato”, o ex-gestor firmou contrato com terceiros intermediários, tendo este, por sua vez, sido autorizado a promover o evento festivo com a participação da Banda Forró Sacode e da cantora Paula Fernandes, exclusivamente nos dias 22 e 23 de junho de 2015, respectivamente. Para dar aspecto de legalidade à contratação a empresa Guerra Eventos e Produção Ltda emitiu declaração unilateral afirmando que seria detentora exclusiva da Banda Forró Sacode e autorizou a empresa L de Jesus Santos & Cia Ltda (Bahia Empreendimentos) a realizar dois shows da Banda no dia 22 de junho de 2015.
A contratação de bandas e artistas por meio de supostas exclusividades por parte dos municípios tem sido alvo de abertura de vários inquéritos promovidos pelo Ministério Público Estadual. As investigações tiveram início através do Ministério Público Federal que instaurou o competente procedimento administrativo para apurar os fatos, e, após reconhecer a ausência de legitimidade para figurar no polo ativo de eventual demanda judicial, remeteu os autos ao Ministério Público Estadual que impetrou a referida Ação Civil Pública.
O contrato custou as cofres públicos a quantia de R$ 320 mil,  valor esse que deixou de ser aplicado no atendimento de necessidades básicas como saúde, educação, moradia e outros. Segundo o Ministério Público, não há como se negar a importância dos festejos juninos, toda via, a de se considerar que o valor contratado exorbita a capacidade financeira do município, não subsistindo qualquer justificativa para onerar o município de tal forma.
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Acusado de corrupção, ex-ministro Mário Negromonte vira réu e é afastado do TCM

STJ aceita denúncia, ex-ministro Mário Negromonte vira réu e é afastado do TCM.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Com isso, ele se tornou réu por corrupção passiva. Além disso, Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Procurado, o advogado de Negromonte, Carlos Fauze, disse que, como o acórdão da decisão ainda não foi publicado, ele não teve acesso à íntegra da decisão para se pronunciar. Fauze afirmou, também, que na avaliação dele Negromonte não pode ser afastado até a publicação. Em outubro do ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Por ser conselheiro de Tribunal de Contas da Bahia, Negromonte tem direito a foro privilegiado no STJ. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.
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Ipiaú: Suspeito de abusar sexualmente da filha é preso

Foto: (Giro Ipiaú)

Um homem suspeito de abusar sexualmente da filha, menor de idade, foi preso na tarde dessa quarta-feira (21), nas proximidades do Fórum Jorge Calmon, no centro de Ipiaú. Conforme informou a Polícia Civil, após investigações e apurações do caso, um mandado de Prisão Preventiva foi expedido pela Justiça local em desfavor de Irlan José dos Santos. O estupro teria ocorrido no ano de 2016. “Segundo informações colhidas junto à família, o acusado vem ameaçando a filha constantemente. Com isso, a Polícia Civil mostra que trabalha com o propósito de evitar que crimes aconteçam, bem como com o objetivo de responsabilizar os autores de delitos já praticados”, informou o delegado Rodrigo Fernando. Irlan deve ser transferido para a unidade penal na cidade de Jequié.

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Ipiaú: Polícia Civil prende suspeito de tentar matar homem a facadas

Acusado foi preso na manhã desta quarta (21). (Foto divulgação: Polícia Civil)

Após receber o mandado de prisão expedido pela Juíza da Vara Crime da Comarca de Ipiaú, na manhã desta quarta-feira (21), agentes da Polícia Civil prenderam Ednoel Evangelista de Jesus, conhecido por Gazo.

A prisão dele foi motivada por uma tentativa de homicídio ocorrida em outubro do ano de 2017, quando durante uma discussão “Gazo” feriu com golpes de faca  Marcos Antônio Farias durante uma briga, que segundo informações, foi motivada por ciúmes entre o autor e a vítima, por envolvimento com a mesma mulher.

(Foto reprodução Facebook)

Marcos Antonio (Foto reprodução Facebook)

Marcos Antonio na época foi socorrido por populares para atendimento hospitalar e recuperou-se dos ferimentos. Ednoel foi recolhido à carceragem do Complexo Policial de Ipiaú e em breve deverá ser transferido para o Conjunto Penal na cidade de Jequié. Vale ressaltar que o detido já esteve cumprindo pena naquela unidade.

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Municípios baianos receberão repasse extra de R$186 milhões

Repasse foi aprovado nesta terça pelo Congresso (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Um auxílio de R$ 186 milhões para os municípios baianos foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A matéria aprovada em votação simbólica vai agora à sanção presidencial. A quantia foi reivindicada pelos prefeitos baianos em mobilizações desde novembro passado. O crédito – no valor total de R$ 2 bilhões para todo os municípios do país – vem da Medida Provisória 815/2017 que autoriza a União a transferir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018, destinado à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Segundo o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, a expectativa dos gestores é usar os recursos para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, disse Ribeiro. O presidente da UPB disse que o Movimento Municipalista continua mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos. A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). *Bahia Notícias

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