Ipiaú: Mesa Diretora da Câmara arquiva projetos apresentados no ano passado

Vereadores Andreia Novaes e Lucas Louzado

Seis Projetos de Lei da autoria dos vereadores Lucas Louzado dos Santos-PSD- e Andreia Novaes de Oliveira – PTdoB – foram arquivados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú. A decisão está fundamentada no artigo 108, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara e foi tomada em decorrência das matérias, apresentadas no ano passado, não terem sido submetidas à votação do plenário. Entretanto consta no regimento que o vereador(a) autor da proposição arquivada poderá requerer o seu desarquivamento e retramitação no ano subseqüente. Sendo assim os parlamentares Lucas Louzado e Andreia Novaes estão no propósito de fazer com que seus projetos voltem à da pauta de trabalhos da Câmara.

São as seguintes proposições de Lucas Louzado que se encontram arquivadas: Projeto de Lei nº 029/2017, que “institui no âmbito do município de Ipiaú o DIA DA CAPOEIRA , a ser comemorado na data de 19 de julho”; Projeto de Lei nº 030/2017 “que assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante “ e o Projeto de Lei nº 031/2017 que “dispõe sobre a entrada de consumidor, em eventos, portando produtos de outros estabelecimentos ou fornecedores”.

Da vereadora Andreia Novaes de Oliveira foram arquivados os projetos: nº 032/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas , rampas e corrimãos, para uso de pessoas portadoras de deficiência física e outras sensibilidades, em todos os estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas, com área construída acima de 300 metros quadrados”; PL nº 033/2017 que “dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas e macas nos postos de saúde do município”; PL nº 034/2017 que “determina a fixação de placas informativas , e números de telefones do Conselho Tutelar , Juizado de Menor, Serviços de Emergência, Policia e Disque Saúde, nos estabelecimentos de ensino publico e privado”.

José Américo Castro/ASCOM Câmara de Vereadores de Ipiaú

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