MP encontra irregularidades em contrato com Viva e Vega na gestão do aterro de Maceió

MP encontra irregularidades em contrato com Viva e Vega na gestão do aterro de Maceió

Foto: TCE-AL

O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) expediram recomendação conjunta ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira  (PSDB), para que a Prefeitura Municipal adote providências para regularizar os serviços da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM/Aterro Sanitário) e avalie a economicidade de uma gestão integrada para os serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos no município. Os dois órgãos ministeriais constataram irregularidades no contrato, firmado na gestão do prefeito Cícero Almeida, em 2011, e na execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do vazadouro de Cruz das Almas. O contrato foi de R$ 590 milhões com vigência de 20 anos. O próprio MP, por meio da Promotoria da Fazenda Municipal, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades no contrato da empresa prestadora de serviços públicos de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, vencedora da licitação Consórcio V2 (Vega e Viva Ambiental), no valor aproximado de R$ 590 milhões e com vigência de 20 anos. O MPE-AL comunicou o ocorrido ao MP de Contas, solicitando uma atuação conjunta. De acordo com o MPC, as irregularidades na prestação de serviço foram comprovadas nas diversas inspeções in loco, realizadas no Aterro Sanitário de Maceió, pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), no período de 2010 a 2016, além da Auditoria Operacional feita no ano passado, que também evidenciou claramente a operação inadequada do aterro e a não implantação de serviços previstos no contrato. Além dos serviços executados no Aterro Sanitário de Maceió estarem irregulares e não seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudança na composição do consórcio sem o consentimento do poder público. Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, a Viva Ambiental e Serviços Ltda, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados após a saída da Vega Engenharia Ambiental S/A do consórcio V2. Um ano depois, a Viva Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do município, e mesmo assim, é ela quem opera atualmente o CTR de Maceió.

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