Daily Archives: 01/06/2018

Sergio Moro proibe Lula de concorrer a cargos públicos por 19 anos

Além da condenação à prisão, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fique proibido de ocupar cargo ou função pública por 19 anos caso a sentença seja confirmada nas instâncias superiores. Também foi determinado uma multa de R$ 669,7 mil reais pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  Lula foi condenado a doze anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre a condenação. O ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade, segundo o juiz Sérgio Moro. Entretanto, o juiz chegou a afirmar que caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente em razão de suas declarações recentes sobre o processo e os depoimentos de Léo Pinheiro e Renato Duque de que Lula teria ordenado a destruição de provas. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, decidiu Moro.

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Postos que não reduzirem valor do diesel serão multados em até R$ 9,4 milhões

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (31), o ministro-chefe da Casa Civil (foto), Eliseu Padilha, afirmou que postos de combustíveis que não abaixarem o preço do óleo diesel em R$ 0,46 a partir de sábado (2) serão multados em até R$ 9,4 milhões. Os postos também poderão ter as atividades interrompidas temporariamente, serem interditados ou até terem a licença cassada caso descumpram a determinação. Para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo prometeu uma redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel dado às refinarias. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, para garantir que o desconto será aplicado aos postos, Padilha afirmou que será editada portaria do Ministério da Justiça, que fará a fiscalização e negociará com as distribuidoras de combustíveis.

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TRE condena governador Rui Costa por propaganda eleitoral antecipada em mídia social

Condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagarem R$ 5 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada na rede social Flickr, o governador Rui Costa (PT), o coordenador de fotografia da Secretaria de Comunicação, Emmanuel Dias de Andrade, o Manu Dias, e o estado da Bahia irão recorrer da decisão ao pleno do TRE, informou a assessoria de imprensa do governo. A provocação ao tribunal foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A assessoria de imprensa do estado informou, também, que o governo havia se antecipado à retirada das imagens do Flickr, tão logo soube da ação, no último 15/05. Deste modo, pedirá a suspensão do pagamento da multa. A PRE-BA, contudo, também recorrerá da decisão para aumentar o valor da multa.

Na decisão do dia 25/05, a Justiça Eleitoral entendeu que houve uso indevido da conta do governo da Bahia no Flickr com fotos que continham “a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que contenham placas com promoção e elogios ao governador”, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. O TRE determinou a retirada do Flickr “das fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que contenham placas com promoção e elogios ao governador”, informou a assessoria de imprensa do MPE. “O tribunal considerou ter havido propaganda eleitoral disfarçada, já que a forma como utilizadas as aludidas peças revela um transbordamento do caráter informativo que deve possuir os meios de comunicação públicos”, diz nota da Procuradoria da República na Bahia. O procurador Regional Eleitoral, Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da representação, afirma que “as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro”.

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Ipiaú: Polícia Militar prende mulher suspeita de tráfico de drogas

No final da tarde dessa quinta-feira (31), uma mulher foi presa pela Polícia Militar  acusada de tráfico de drogas em Ipiaú . A prisão ocorreu  na Rua Neide Sampaio, bairro Santana. Informações policiais dão conta que  a suspeita já era monitorada há alguns dias, desde que foi denunciada. Ainda conforme a polícia, ao chegar no imóvel onde a mulher reside, a suspeita teria jogado oito papelotes de cocaína e uma pedra de crack no quintal vizinho. Os policiais da guarnição Delta do PETO localizaram o material e prenderam Simone Souza Santos, de 34 anos. A polícia ainda apreendeu 238 reais encontrado com a suspeita. Ela e todo material apreendido foram apresentados no Complexo Policial de Ipiaú.

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Prefeitura de Ibirataia antecipa algumas das atrações do São João

Na última terça-feira (29), aconteceu uma reunião com a comissão do São João 2018 – Arraiá Show de Bola, na sede da Prefeitura Municipal de Ibirataia, onde o planejamento dos três dias de festa que irá aquecer a população e os visitantes contará com atrações reconhecidas nacionalmente e também com artistas do município. Entre os nomes já confirmados pela organização estão: Caviar com Rapadura, França Ex-Mastruz com Leite, Sinho Ferrary, Tony Fernandes, Sem Retoque, Rosy e Banda, dentre outras atrações.
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Universidades baianas retomam aulas após greve de caminhoneiros

Com o fim da obstrução das estradas pela greve de caminhoneiros e início da normalização do transporte público e abastecimento de combustível na Bahia, universidades baianas que haviam suspendido as aulas anunciaram a retomada das atividades desde ontem (30), segundo o G1 Bahia. A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) só retornam na próxima segunda-feira (4). Já a Universidade Federal da Bahia (UFBA) já retomou as atividades de graduação e pós-graduação. No entanto, um comunicado divulgado no site da instituição destaca que os efeitos da paralisação ainda podem afetar o acesso e as atividades de alunos, professores e servidores, por isso, pediu a compreensão de docentes para que, nesta semana, sejam evitadas avaliações e aplicações de faltas em alunos.

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Líderes da greve dos caminhoneiros serão investigados por ‘tentar mudar regime’ do país

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou diversos procedimentos investigatórios para apurar a violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”. Serão apurados também crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos respectivamente nos Artigos 15 e 23 da lei e cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão. Segundo a Agência Brasil, as ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30) pela Câmara Criminal do MPF aos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nos despachos, são descritas condutas de empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem nenhuma ligação com a paralisação, mas que tentam se aproveitar do movimento grevista para promover o movimento da intervenção militar. Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista da Região Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que circula, em grupos de WhatsApp de manifestantes, com vídeos incentivando um golpe militar. Alguns indivíduos são ligados a partidos políticos.

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Frágil como visitante, Bahia é derrotado pelo Flamengo e pode voltar para a zona

O Bahia segue o seu caminho de derrotas como visitante neste Campeonato Brasileiro. Frágil quando joga longe de Salvador, a equipe do técnico Guto Ferreira foi superada pelo Flamengo na tarde desta quinta-feira (31) no Maracanã, em duelo válido pela oitava rodada. Diego e Lucas Paquetá marcaram os gols.

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Temer dá ‘graças a Deus’ por fim da greve e se diz ‘iluminado’ após resolução da crise

O presidente Michel Temer deu “graças a Deus” pelo fim da greve nacional dos caminhoneiros durante uma cerimônia religiosa realizada nesta quinta-feira (31). Ele ainda se disse “iluminado” pela possibilidade de comemorar o enfraquecimento da mobilização dos trabalhadores. “Graças a Deus estamos encerrando a greve dos caminhoneiros por meio de uma atitude minha que tem sido criticada, o diálogo. Não uso a força, a autoridade, uso o diálogo, a palavra, eu e o governo todo, conectados com os estados e municípios”, declarou o presidente durante a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, realizada em Brasília. Ele destacou que durante a paralisação não houve registro de violência cometido pelo Estado brasileiro, mesmo após a ação das Forças Armadas que ajudou a desbloquear as estradas. “Que isso sirva de exemplo para o nosso país, a força do diálogo”, disse Temer.

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Abastecimento em 90% dos postos na BA deve ser normalizado em uma semana, diz sindicato

Com o contínuo desbloqueio de estradas na Bahia, o quadro de abastecimento nos postos do Estado tem voltado à normalidade de forma gradativa. O presidente do Sindicombustíveis, Walter Tannus, estima que 90% dos estabelecimentos estejam comercializando gasolina e diesel até a próxima quarta-feira (6). Em média, há 2.800 postos que atendem a população baiana. Essas unidades ficaram desabastecidas em decorrência da greve dos caminhoneiros, que já chega ao 11º dia. Eles paralisaram rodovias de todo o país contra os constantes aumentos do diesel, a criação de uma tabela com os preços mínimos dos fretes, a suspensão de cobrança de pedágio do eixo suspenso e outras reivindicações.

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Polícia Rodoviária Federal afirma que não há mais bloqueios em rodovias do país

O governo comemora na reunião da manhã desta quinta-feira (31) do grupo criado para avaliar a paralisação dos caminhoneiros a redução para apenas “nove pontos com pequenas aglomerações de pessoas e veículos localizadas em pontos próximos às rodovias federais”, que estão sendo monitorados. A informação consta do boletim das 11h divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PTF), que também disse não registrar bloqueio do fluxo normal de veículos. No balanço da noite desta quarta-feira, 30, o número de “aglomerações” era de 197. Outro ponto considerado muito positivo pelo governo foi o sucesso na liberação do porto de Santos (SP), depois da intervenção das Forças Armadas no local nesta madrugada. Este era um foco de tensão e a ação foi cuidadosamente planejada porque o governo temia confronto no local, pela forte resistência dos trabalhadores do porto e pelo simbolismo desta estratégica área de abastecimento para São Paulo e todo o país. O governo está comemorando também o recuo dos petroleiros, que estão revertendo as mobilizações em todas as refinarias, depois do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixar em R$ 2 milhões por dia a aplicação de multa às instituições que lideram a greve. A paralisação foi convocada pela Federação Única dos Petroleiros, a FUP, que é ligada à Central Única dos Trabalhadores, braço do PT. O maior problema é em Santa Catarina, onde existem seis pontos de paralisações. Há também um no Ceará e dois no Rio Grande do Sul. Este ponto de aglomeração do Ceará, próximo à capital, Fortaleza, é uma área considerada de tensão pelo governo. Além do presidente Michel Temer, nove ministros participam da reunião desta manhã, no Palácio do Planalto: Eliseu Padilha (Casa Civil), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Raul Jungmann (Segurança Pública), Claudenir Brito (ministro substituto da Justiça), Joaquim Silva e Luna (interino da Defesa), Grace Mendonça (Advogada Geral da União), Valter Casimiro (Transporte Portos e Aviação) e Rossieli Soares (Educação).

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Hesitação de Temer sobre ação das Forças Armadas contra greve irritou militares

Integrantes da cúpula das Forças Armadas não ficaram satisfeitos com a atitude do governo de editar um decreto para habilitá-los a desbloquear estradas e depois coibir ações mais incisivas. Na tentativa de encerrar a greve dos caminhoneiros depois de um acordo sem sucesso, o presidente Michel Temer (MDB) acionou as Forças Federais (veja aqui). Para esses membros, os apelos do Planalto para evitar abordagens diretas aos manifestantes mostram que o alcance e o próprio anúncio da convocação foram impróprios, apenas expondo as tropas. A informação é do blog Painel, da Folha de S. Paulo, que aponta que integrantes do Judiciário e do Congresso compartilharam a crítica. De acordo com a publicação, auxiliares de Michel Temer (MDB) justificam o recuo como uma forma de ajustar a medida ao perfil do presidente, que se diz a favor do diálogo.

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Para compensar perda de receita com diesel, governo reduz incentivos fiscais

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes para conseguir compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria. As medidas devem representar R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos, segundo informações da Agência Brasil. Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos. Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará arrecadação de R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. O governo decidiu ainda reduzir do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, cobrada na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões. Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.

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Ipiaú: PM apresenta projeto ‘Ronda Escolar’ a diretores de escolas do município

Na manhã dessa quarta-feira, 30, o Comando da 55ª CIPM, apresentou ao Secretário Municipal de Educação e a todos os diretores e diretoras das Escolas do município de Ipiaú, o Projeto “Ronda Escolar”, que visa criar uma aproximação com a comunidade escolar, sobretudo os jovens, buscando estreitar a relação PM e Juventude, com visitações e palestras, além de intensificar o policiamento nas proximidades das escolas. Estiveram presentes na reunião o Comandante da 55ª CIPM, Major Jocevã Oliveira, o Secretário Municipal de Educação, o Sub Comandante da 55ª CIPM, Capitão Brito, o Tenente Ferreira e o Sargento Dias, que será o coordenador do Projeto. Na oportunidade o Major falou da Escola Militarizada Municipal, que é um Projeto do Governo do Estado, através da Polícia Militar da Bahia em Convênio com o Poder Executivo Municipal. Em Ipiaú, a Escola Militarizada já está sendo discutida pelo Comandante da 55ª CIPM e a Prefeita Municipal de Ipiaú, Maria das Graças, que demonstrou muito interesse em firmar o convênio com a PMBA.
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Rui entrega rodovia recuperada à população de Nova Canaã

Em visita a Nova Canaã, no sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa inaugurou a restauração e pavimentação da rodovia BA-262 na tarde desta quarta-feira (30). Com investimento de R$ 27,6 milhões, o serviço contemplou um trecho de 57 quilômetros, entre Poções, Nova Canaã e Iguaí. “É uma obra que melhora a vida das pessoas e facilita a mobilidade. Assim, acaba por movimentar o comércio da região.
Além disso, garantimos que, em uma situação de uma emergência médica, o transporte seja realizado de forma mais segura”, destacou Rui. Nas margens da rodovia está sendo instalada uma ciclovia de sete quilômetros, entre Iguaí e Nova Canaã. O investimento nesta obra é de R$ 2,5 milhões. Na visita, o governador ainda realizou a entrega simbólica dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Só se Vendo e Calumbi. Os dois sistemas somam R$ 380 mil e beneficiam cerca de 400 habitantes.
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